Alvará de Execução

Agilizar o Alvará de Execução, mediante processo de análise de documentos e autorização prévia da prefeitura para início de novas construções, ampliações, reformas com acréscimo.

O que é Alvará de execução?

O Alvará de Execução ou Licença de Construção / Demolição, trata-se de uma licença de execução para construção, ampliação e/ou reforma de uma edificação dada pela prefeitura.

O que é preciso para tirar alvará de construção?

O alvará de construção atesta a conformidade da obra com a legislação. Além de documentos do proprietário e do imóvel, para conseguir o alvará de construção é preciso ter um profissional técnico acompanhando a obra e cópias do projeto aprovado.

Para que serve o alvará de execução?

O Alvará de Execução é indispensável para as obras de construção, demolição, reconstrução e requalificação de edificações, e precisa ser emitido antes do início da obra.

Alvará de Pequenas Reformas

Documento emitido pela Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) que autoriza o proprietário de um
imóvel a realizar reformas sem acréscimo de área.

Quando devo solicitar?  
Quando houver modificações do projeto original, tais como:

  1. Deslocamento e/ou fechamento de vãos de portas e janela;
  2. Retirada e/ou construção de paredes de vedação;
  3. Pintura que exija picotamento de paredes;
  4. Impermeabilização (descascar paredes, aplicação de produtos específicos, reboco e afins)
  5. Instalação de ar-condicionado, exaustão e ventilação quando não houver local previsto no projeto original da edificação;
  6. Colocação e troca de revestimentos cerâmicos, porcelanatos e afins;
  7. Colocação e troca de esquadrias e seus componentes;
  8. Automação;
  9. Instalações elétricas;
  10. Instalações para gás;
  11. Instalações hidrossanitárias;
  12. Instalações de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
  13. Troca e manutenção de cobertura (telhado).
  14. Pintura de prédios.


O que acontece se eu não solicitar o Alvará?
Segundo a Lei 09/2003  a execução de reforma sem a prévia licença da PMC acarretará na aplicação de penalidade de multa, e essa multa varia de acordo com a área reformada.
Sendo que após a autuação, não sendo adotadas as medidas necessárias à regularização pelo proprietário, a multa será reaplicada a cada 90 dias.

Alvará de Desdobro de lote

O Desdobro de lote é a divisão do mesmo para formação de novos lotes, com frente para via oficial de circulação já existente, sem abertura de novas vias e nem prolongamento das já existentes.

Alvará para muro de arrimo

Para construção de muros, basicamente, não é necessário mais alvará, porém para movimentações de terra e construções de muro de arrimo são casos em que o alvará é necessário.

Isenção de Alvará

Algumas isenções de necessidade de alvará podem ser concedidas, a primeira é em casos de reformas sem mudanças estruturais, ou pequenas reformas como pintura, não necessitam de alvará, pois a área construída não será alterada. E a segunda pode ocorrer em situações previstas em leis, quando a prefeitura abre mão das taxas antes previstas, geralmente isso ocorre em construções em regiões de baixa renda.

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