A Prefeitura de Campinas implementou medidas para simplificar a emissão do alvará de pequenas reformas, reduzindo a burocracia e agilizando o processo para os proprietários de imóveis. Com a atualização do decreto municipal, menos documentos são exigidos, e o prazo para aprovação ficou mais curto, desde que não haja aumento da área construída. Essa mudança tem como objetivo facilitar a vida dos cidadãos que precisam realizar pequenas modificações estruturais sem enfrentar um processo burocrático extenso.
O que mudou na emissão do Alvará de Pequenas Reformas?
A principal mudança foi a possibilidade de licenciamento por meio do projeto simplificado, garantindo que as solicitações sejam processadas de maneira mais rápida. O pedido pode ser protocolado diretamente na Secretaria de Planejamento e Urbanismo ou pelo SEMURB on-line. Com a digitalização dos serviços, a prefeitura eliminou a necessidade de deslocamentos e tornou o processo mais acessível.
Para solicitar o alvará de pequenas reformas, é necessário apresentar os seguintes documentos:
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Requerimento padrão;
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Memorial descritivo da obra assinado pelo responsável técnico, proprietário e síndico (se aplicável);
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Termo de Responsabilidade Técnica com a respectiva RRT/ART;
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Comprovante de pagamento da taxa de licença;
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Documento de Informação Cadastral (DIC);
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Declaração de conformidade com a legislação municipal ou licença do órgão de patrimônio histórico, se aplicável.
Além disso, a nova regulamentação permite que todo o processo seja feito on-line, eliminando a necessidade de entrega física de documentos e deslocamentos desnecessários. Basta realizar um cadastro no sistema da prefeitura e gerar o pagamento da taxa correspondente. Essa digitalização agiliza o processo e torna a fiscalização mais eficiente, garantindo que as reformas estejam dentro das normas estabelecidas.
Quem pode solicitar o alvará?
Para garantir que a obra esteja dentro das normas, o responsável técnico precisa estar devidamente cadastrado na Prefeitura de Campinas. Esse profissional pode orientar o proprietário em todas as etapas, evitando erros e garantindo a aprovação do projeto sem contratempos. O Alvará de Pequenas Reformas pode ser solicitado tanto por proprietários de imóveis residenciais quanto por empresas que precisam realizar pequenas adaptações em estabelecimentos comerciais.
Além disso, em casos de imóveis em condomínios, o síndico pode exigir um parecer técnico sobre a obra antes da solicitação do Alvará de Pequenas Reformas, garantindo que as mudanças não afetem a estrutura geral do edifício. A consulta prévia com um profissional pode evitar complicações e retrabalho, garantindo que todas as diretrizes estejam sendo seguidas corretamente.
Como agilizar o processo?
Uma das maneiras de evitar atrasos é garantir que toda a documentação esteja correta antes do envio. Contar com profissionais experientes no setor também facilita a tramitação, já que eles possuem conhecimento sobre as exigências da prefeitura e podem evitar problemas que resultariam em retrabalho ou recusas.
Outra dica importante é acompanhar a solicitação diretamente pelo sistema on-line da Prefeitura, verificando se há pendências ou documentos adicionais solicitados. Pequenos ajustes na documentação podem fazer a diferença na rapidez da liberação do alvará. Além disso, é recomendável que o proprietário esteja atento aos prazos e renovações necessárias, caso o prazo de validade do alvará expire antes da conclusão da obra.
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