Regularização de Imóveis

A regularização de obras em viela sanitária é um tema que frequentemente gera dúvidas entre proprietários, engenheiros e arquitetos. Construir ou reformar em áreas com vielas sanitárias exige atenção redobrada às normas e regulamentações específicas para garantir a segurança, a habitabilidade e a conformidade legal. Neste artigo, explicamos detalhadamente o que são e como funciona […]

A regularização de imóveis em Jundiaí nunca foi tão acessível. Descubra como a LC 636/2024 pode ajudar você a colocar sua edificação em conformidade, garantindo valorização e segurança. A Lei Complementar nº 636/2024, promulgada em 17 de dezembro de 2024, representa um marco regulatório para proprietários de imóveis e empreendedores em Jundiaí/SP. Conhecida como “Lei

Construir ou reformar exige cuidados além do projeto. Entre os mais importantes está o alvará de construção, um documento obrigatório para a legalidade de qualquer obra, desde pequenas reformas até grandes edificações. Sem ele, você pode enfrentar desde multas até a paralisação completa do projeto. Por isso, entender como ele funciona e o que é

A Lei Complementar 492, de 16 de janeiro de 2024, representa um marco importante no processo de Regularização Social das Construções Clandestinas e Irregulares em Campinas. Este esforço legalizará construções em áreas de interesse social, promovendo segurança jurídica e uma melhor qualidade de vida para os moradores dessas regiões. Por que a Lei Complementar 492/2024

A CPEND ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos, é essencial para quem deseja regularizar imóveis e garantir a conformidade fiscal e documental. Neste artigo, exploremos o que é a CPEND, suas funcionalidades e sua importância para o setor imobiliário. Você sabia que é possível parcelar o imposto do INSS da sua construção?

A Lei Complementar 224/19, conhecida como Lei do Puxadinho em Campinas, foi criada para facilitar a regularização de construções irregulares na cidade de Campinas. Sancionada em 2019, ela possibilita a legalização de imóveis que não seguem integralmente as regras urbanísticas, beneficiando milhares de proprietários que desejam garantir a documentação correta de suas propriedades. A regularização