Alvará de construção: o que é, quando é obrigatório e como emitir?
O alvará de construção é um documento essencial emitido pela prefeitura para iniciar qualquer obra com segurança jurídica. Ele autoriza a execução do projeto aprovado, garantindo conformidade com as normas urbanísticas e o código de obras municipal. Este guia explica o que é o alvará de construção, sua obrigatoriedade e o processo para emiti-lo. É […]
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